Mês de Conscientização sobre Doenças Cardiovasculares
Ementa oficial:Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
25/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Data Comemorativa
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.747/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3811/2019 ↗
Em resumo
A proposição institui o mês de setembro como Mês Nacional de Conscientização sobre Doenças Cardiovasculares, com semanas temáticas dedicadas a tipos específicos de cardiopatias. O objetivo é promover ações de prevenção, diagnóstico precoce e educação da população sobre doenças do coração, envolvendo poder público, comunidade médica e sociedade civil, incluindo iluminação de locais públicos em vermelho como símbolo.
Instituição do mês de setembro como período anual de conscientização sobre doenças cardiovasculares
Criação de semanas temáticas dedicadas a cardiopatia isquêmica, cardiopatia congênita, doenças da aorta e doenças das válvulas cardíacas
Objetivos incluem divulgar informações, promover estilo de vida saudável e capacitar gestores do SUS
Governo federal deve iluminar locais públicos em vermelho durante o mês
Lei entra em vigor 30 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Prevenção e diagnóstico precoce de doenças cardiovascularesPromoção de saúde preventiva e estilo de vida saudávelCapacitação de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS)Comunicação e educação em saúde pública
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.
Resultado da votação — 25/04/2023 · Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Vice-Líder da Federação PSOL REDE, e Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/04/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 41 votos "Não", 1 Abstenção e 4 "Obstrução". Quórum de votação: 43 votos. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Tarcísio Motta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.