PL 3811/2026 · Câmara dos Deputados

Institui diretrizes para identificação precoce da dislexia e de outros transtornos específicos de aprendizagem na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

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Apresentada em
17/07/2026
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Institui diretrizes para identificação precoce da dislexia e de outros transtornos específicos de aprendizagem na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal