Detecção precoce de dislexia e transtornos de aprendizagem nas escolas
Ementa oficial:Institui diretrizes para identificação precoce da dislexia e de outros transtornos específicos de aprendizagem na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Em resumo
O projeto estabelece diretrizes para detectar dislexia e outros transtornos de aprendizagem em crianças na educação infantil e primeiros anos do fundamental, a fim de permitir intervenção pedagógica rápida e reduzir fracasso escolar. As ações (observação, capacitação de professores, avaliação especializada, articulação com saúde e família) ficam a cargo dos sistemas de ensino conforme disponibilidade orçamentária.
- Institui diretrizes para identificação precoce de dislexia e transtornos específicos de aprendizagem na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental
- Obriga os sistemas de ensino a observar sinais indicativos de transtornos e capacitar profissionais da educação para detecção precoce
- Determina encaminhamento de crianças com indícios para avaliação especializada e articulação entre educação, saúde e famílias
- Permite adoção de estratégias pedagógicas adequadas e desenvolvimento de protocolos pelos sistemas de ensino
- Implementação fica condicionada à disponibilidade orçamentária dos entes federativos
- Lei entra em vigor 180 dias após publicação
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Ementa
Institui diretrizes para identificação precoce da dislexia e de outros transtornos específicos de aprendizagem na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
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