Altera a Lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968 para tornar obrigatória a existência de laboratórios de prática das especialidades em todos os cursos de ensino superior público ou privado.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
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