Altera o parágrafo 1º do art. 12 da Lei nº lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 07/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Educação
Autoria
Ementa
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