Parecer de aprovação do PL 3.818/2020
Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 16/07/2020
- Última votação
- 18/08/2021
- Tema
- Economia
Em resumo
O documento apresenta apenas o parecer de aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre o PL 3.818/2020, sem conter o inteiro teor do projeto de lei. Trata-se de um registro de votação simbólica, sem exposição das medidas substantivas propostas.
- Aprovação do PL 3.818/2020 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Votação realizada por processo simbólico
- Parecer do Relator Deputado Guiga Peixoto acolhido
- Reunião extraordinária em 18 de agosto de 2021
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
18/08/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/08/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.