Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 20/12/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Autoria
- Senado Federal - CPI da Pandemia · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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