PL 3821/2026 · Câmara dos Deputados

Institui ações preventivas de saúde mental infantojuvenil voltadas à identificação precoce de transtornos comportamentais e emocionais no ambiente escolar.

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Apresentada em
17/07/2026
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Institui ações preventivas de saúde mental infantojuvenil voltadas à identificação precoce de transtornos comportamentais e emocionais no ambiente escolar.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal