Distribuição de absorventes e educação menstrual em escolas públicas
Ementa oficial:Cria o Programa Nacional de Combate à Pobreza Menstrual e de Apoio à Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Em resumo
O projeto cria um Programa Nacional de Combate à Pobreza Menstrual que distribui absorventes higiênicos gratuitamente em escolas públicas, realiza palestras educativas sobre o ciclo menstrual e articula o acesso a postos de saúde. Busca reduzir a evasão escolar causada pela falta de acesso a insumos de higiene menstrual e eliminar tabus em torno do tema.
- Distribuição universal e gratuita de absorventes higiênicos em escolas públicas da educação básica, com garantia de estoque durante todo o ano letivo
- Realização de palestras, oficinas e debates com profissionais da saúde abertas à comunidade escolar para eliminar estigmas e preconceito
- Apoio financeiro federal a projetos comunitários, iniciativas estudantis e redes de voluntários para arrecadação e distribuição de absorventes
- Parcerias entre secretarias de educação e postos de saúde para fornecimento contínuo de insumos e encaminhamento de estudantes para acompanhamento ginecológico
- Entrada em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Autoria
Ementa
Cria o Programa Nacional de Combate à Pobreza Menstrual e de Apoio à Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas.
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