PL 3823/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a integração entre educação, saúde e assistência social para acompanhamento de estudantes diagnosticados com Transtorno Opositor Desafiador – TOD.

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Apresentada em
17/07/2026
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Dispõe sobre a integração entre educação, saúde e assistência social para acompanhamento de estudantes diagnosticados com Transtorno Opositor Desafiador – TOD.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal