Prevenção ao burnout e fadiga cognitiva no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever políticas públicas de prevenção ao burnout ocupacional e à fadiga cognitiva em atividades profissionais de elevada pressão psicológica.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto altera a Lei do SUS (Lei nº 8.080/1990) para incluir prevenção e atenção ao burnout ocupacional, fadiga cognitiva e riscos psicossociais como ações obrigatórias do Sistema Único de Saúde. Prevê campanhas de conscientização, monitoramento epidemiológico, treinamento de profissionais de saúde e elaboração de protocolos, sem intervir na gestão das empresas privadas.
- Inclui burnout, fadiga cognitiva e riscos psicossociais como ações obrigatórias do SUS
- Define ambientes de 'elevada pressão psicológica' (metas intensivas, monitoramento permanente, jornadas exigentes)
- Autoriza campanhas públicas, monitoramento epidemiológico, capacitação de profissionais e elaboração de protocolos preventivos
- Incentiva estudos técnicos e ações integradas entre saúde, trabalho e previdência social
- Proíbe intervenção direta do Poder Público na organização produtiva das empresas privadas
- Entra em vigor 180 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- CitaConstituição Federal, arts. 6º, 7º (inciso XXII), 196 e 200
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever políticas públicas de prevenção ao burnout ocupacional e à fadiga cognitiva em atividades profissionais de elevada pressão psicológica.
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