PL 3826/2015 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

02/12/2015

Última votação

23/09/2025

Tema

Saúde

Autoria

Osmar Terra

PL · RS · Câmara

Ementa

Permite o acesso forçado a imóveis para realização de atividades de vigilância epidemiológica em situações de grave ameaça ou risco sanitário.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 23/09/2025Aprovada a Redação Final.
• 12/08/2025Aprovado o Parecer.
• 04/12/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 23/09/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.