PL 3826/2019 — Estabelece normas especiais para o tratamento diferenciado a ser dado pelo poder público ao atendimento à primeira infância na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução orçamentária, em cada esfera de governo.
PL 3826/2019 · Senado Federal
Estabelece normas especiais para o tratamento diferenciado a ser dado pelo poder público ao atendimento à primeira infância na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução orçamentária, em cada esfera de governo.
Status
MATÉRIA COM A RELATORIA
Apresentada em
10/12/2024
Última votação
16/10/2024
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3826/2019 ↗
Ementa
Estabelece normas especiais para o tratamento diferenciado a ser dado pelo poder público ao atendimento à primeira infância na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução orçamentária, em cada esfera de governo.