PL 3826/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa de Apoio Socioemocional para Crianças e Adolescentes com Transtorno Opositor Desafiador – TOD e suas famílias.

Status
Apresentada em
17/07/2026
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Cria o Programa de Apoio Socioemocional para Crianças e Adolescentes com Transtorno Opositor Desafiador – TOD e suas famílias.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal