Altera a redação do § 3º do art. 47 da Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 08/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
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