Dispõe sobre a obrigatoriedade de beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos no território nacional, com foco especial nos elementos de terras raras, e dá outras providências.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 08/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Relações Internacionais e Comércio Exterior
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