"Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre Bolsa-Atleta Estudantil às pessoas com deficiência."
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 08/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
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