Diagnóstico precoce de doenças crônicas no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer o diagnóstico precoce e o acesso tempestivo a tecnologias de rastreamento de patologias crônicas progressivas como diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto acrescenta uma nova diretriz à Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), estabelecendo que o SUS deve priorizar o diagnóstico precoce de doenças crônicas, autoimunes e neurodegenerativas, garantindo acesso tempestivo a exames laboratoriais, de imagem e genética molecular. A mudança busca reduzir o tempo entre os primeiros sintomas e a confirmação do diagnóstico, evitando agravamento desnecessário e custos maiores a longo prazo.
- Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990, listando diagnóstico precoce como diretriz do SUS
- Especifica foco em patologias crônicas, autoimunes e neurodegenerativas de evolução progressiva
- Obriga garantia de acesso tempestivo a exames laboratoriais, de imagem e genética molecular para identificação inicial
- Inclui como objetivo a estabilização da progressão da doença
- Entra em vigor na data de publicação; não fixa dotações orçamentárias específicas
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
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Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer o diagnóstico precoce e o acesso tempestivo a tecnologias de rastreamento de patologias crônicas progressivas como diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
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