Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 08/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Estrutura Fundiária · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.