PL 3835/2026 · Câmara dos Deputados

Campanhas do SUS sobre sedentarismo e obesidade como fatores de risco para câncer

Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a promoção de campanhas informativas contínuas sobre o sedentarismo e a obesidade como fatores de risco para o câncer nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Status

—

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

—

Tema

Comunicações · Saúde

Em resumo

O projeto acrescenta à Lei Orgânica da Saúde uma obrigação para o Sistema Único de Saúde (SUS) de implementar campanhas informativas permanentes sobre o sedentarismo, sobrepeso e obesidade como fatores de risco para câncer. A medida busca conscientizar a população sobre a relação entre esses hábitos e o desenvolvimento de neoplasias malignas, inserindo essa diretriz nas ações de vigilância epidemiológica e saúde nutricional.

• Acrescenta parágrafo à Lei nº 8.080/1990 incluindo campanhas informativas contínuas no âmbito de vigilância epidemiológica e saúde nutricional do SUS
• Obriga o SUS a implementar estratégias permanentes de comunicação pública sobre a relação entre sedentarismo, sobrepeso, obesidade e risco de câncer
• Afeta especialmente populações de menor renda, visando reduzir desigualdade socioeconômica no acesso à informação de saúde
• Proposta confere perenidade à política pública de prevenção primária, impedindo que ações de conscientização fiquem restritas a programas temporários
• Resguarda autonomia de estados e municípios para execução das ações conforme realidades locais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Amom MandelEm exercício

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a promoção de campanhas informativas contínuas sobre o sedentarismo e a obesidade como fatores de risco para o câncer nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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