Acompanhamento obrigatório de puérperas no SUS por 42 dias
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o acompanhamento multidisciplinar contínuo da puérpera na rede pública de saúde, contemplando a avaliação de sinais de alerta clínicos e o cuidado com a saúde mental materna.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer o acompanhamento multidisciplinar obrigatório de mulheres no período pós-parto (puerpério) até 42 dias após o nascimento, com foco na detecção de complicações físicas, sinais de alerta clínicos e cuidados com a saúde mental materna. A medida busca reduzir mortalidade materna e complicações não diagnosticadas que afetam puérperas no SUS.
- Período de acompanhamento de até 42 dias após o parto
- Acompanhamento multidisciplinar obrigatório (médicos, enfermeiros, profissionais de saúde mental)
- Foco em detecção de complicações físicas e sinais de alerta clínicos
- Inclusão obrigatória de cuidados preventivos em saúde mental materna
- Alinhamento com diretrizes da OMS e com a Rede Alyne
- Vigência imediata (data de publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o acompanhamento multidisciplinar contínuo da puérpera na rede pública de saúde, contemplando a avaliação de sinais de alerta clínicos e o cuidado com a saúde mental materna.
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