Proteção de ecossistemas para artesanato e práticas indígenas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, para fomentar a sustentabilidade do artesanato indígena e a proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto altera duas leis ambientais para proteger os conhecimentos tradicionais indígenas mediante a preservação dos ecossistemas que os sustentam. Cria o Programa Nacional de Manejo Sustentável da Avifauna Indígena e determina que programas estatais de recuperação de ecossistemas priorizem áreas em torno de territórios indígenas, com foco na disponibilidade de recursos para artesanato e rituais.
- Cria o Programa Nacional de Manejo Sustentável da Avifauna Indígena para monitorar populações de aves em territórios impactados pelo desmatamento
- Prioriza coleta ética tradicional de penas e sementes, sem abate de aves
- Obriga ações de recuperação ambiental do Estado a priorizar entorno de territórios indígenas e terras indígenas
- Visa assegurar sustentabilidade da extração de recursos naturais para artesanato e objetos ritualísticos indígenas
- Reconhece povos indígenas como protagonistas em monitoramento e conservação ambiental
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal)
- AlteraLei nº 13.123, de 20 de maio de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.