Ultrassonografia morfológica no SUS
Ementa oficial:Disponibiliza exames como ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 03/11/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto obriga a rede pública de saúde a oferecer ultrassonografia morfológica (exame de imagem que detecta malformações fetais) durante a gestação. Se forem encontradas anomalias, a gestante terá direito a todo tratamento necessário na rede pública.
- Rede pública deve disponibilizar ultrassonografia morfológica para todas as gestantes
- Exame realizado em dois momentos da gestação, conforme indicação do médico
- Se detectadas malformações ou síndromes fetais, gestante tem direito a tratamento completo no SUS
- Lei entra em vigor na data de publicação
- Objetivo: detectar precocemente anomalias fetais como Síndrome de Down e cardiopatias congênitas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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