PL 3848/2021 · Câmara dos Deputados

Programa de qualificação profissional técnica

Ementa oficial:“Estabelece o Programa de qualificação profissional.”

Status

Arquivada

Apresentada em

03/11/2021

Última votação

03/12/2024

Tema

Trabalho e Emprego

Em resumo

O projeto cria o Programa "Qualifica" para oferecer cursos de formação técnica a trabalhadores sem qualificação, visando inserção no mercado de trabalho. O programa deve ser operacionalizado pelos entes federados através de aplicativos/sites de cadastro e pode funcionar em instituições públicas ou privadas, com certificação ao final.

• Cria o Programa 'Qualifica' para cursos de formação técnica destinados a trabalhadores sem formação técnica anterior
• Cada ente federado (estado, município) fica responsável por criar plataforma de cadastro (aplicativo ou site) de candidatos
• Cursos podem ser oferecidos por instituições diversas com carga horária predefinida e emitem certificados ao fim
• Gera vagas de emprego para professores especializados nas áreas de formação técnica
• Detalhes de implementação e execução ficam a cargo do Poder Executivo
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Autoria

José NeltoEm exercício

UNIÃO · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6461/2019, por ter sido aprovado o REQ 3439/2023 que está apensado ao primeiro.
• 03/12/2024Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019.

Resultado da votação — 03/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6461/2019, por ter sido aprovado o REQ 3439/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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