PL 3854/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre as restrições impostas aos serviços impermeabilização de estofados que utilizam produtos químicos inflamáveis.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

08/10/2024

Última votação

—

Tema

Defesa e Segurança · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

Autoria

Lêda BorgesEm exercício

REPUBLICANOS · GO · Câmara

Ementa

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