Cria protocolo de comunicação entre escolas e rede de proteção da infância em casos de violência doméstica.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Autoria
Ementa
Cria protocolo de comunicação entre escolas e rede de proteção da infância em casos de violência doméstica.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.
