PL 3858/2026 · Câmara dos Deputados

Cria protocolo de comunicação entre escolas e rede de proteção da infância em casos de violência doméstica.

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Apresentada em
17/07/2026
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Cria protocolo de comunicação entre escolas e rede de proteção da infância em casos de violência doméstica.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal