Institui o Programa Nacional de Castração Ética de Cães e Gatos, com o objetivo de apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios na realização de campanhas permanentes de esterilização cirúrgica e identificação animal.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Institui o Programa Nacional de Castração Ética de Cães e Gatos, com o objetivo de apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios na realização de campanhas permanentes de esterilização cirúrgica e identificação animal.
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