Ementa oficial:Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
O projeto institui o Julho Amarelo, mês dedicado a ações de luta contra hepatites virais, a ser realizado anualmente em todo o Brasil no mês de julho. As ações serão regulamentadas pelo Poder Executivo, sem criar despesas obrigatórias ao Estado.
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