Programa SUS para mulheres vítimas de violência com lesões faciais graves
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Atenção Multidisciplinar às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Lesões Graves na Face, assegurando atendimento integrado nas áreas médica, odontológica, psicológica, fisioterapêutica, fonoaudiológica e de assistência social.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A proposição cria um programa nacional no SUS para atender mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram lesões graves na face, oferecendo atendimento integrado e gratuito por equipe multidisciplinar (médicos, cirurgiões, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e assistentes sociais). O objetivo é recuperar a função física, psicológica e social dessas mulheres, promovendo sua reinserção familiar e profissional.
- Cria programa nacional integrado no SUS com atendimento multidisciplinar gratuito e prioritário para mulheres com lesões faciais graves por violência doméstica
- Inclui cirurgia plástica, bucomaxilofacial, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, assistência social e acompanhamento nutricional conforme avaliação clínica
- Equipe mínima de 12 profissões (médicos, cirurgiões, psicólogos, psiquiatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, assistentes sociais, nutricionistas e enfermeiros)
- Profissionais devem receber capacitação permanente em atendimento humanizado e prevenção de revitimização institucional
- Integra-se com redes de atenção à saúde da mulher, saúde mental (RAPS), saúde bucal, centros de referência e sistema de assistência social (SUAS)
- Despesas correm por dotações orçamentárias próprias conforme disponibilidade orçamentária e financeira
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal (princípios de dignidade da pessoa humana, direito à saúde e integralidade)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa Nacional de Atenção Multidisciplinar às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Lesões Graves na Face, assegurando atendimento integrado nas áreas médica, odontológica, psicológica, fisioterapêutica, fonoaudiológica e de assistência social.
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