Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 10/10/2024
- Última votação
- 09/09/2025
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.782 de 1999.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
09/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.