Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 04/07/2019
- Última votação
- 05/06/2024
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 2 anos
05/06/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/06/2024 · Rejeitada a Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
0
13
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/06/2024 · Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/04/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/04/2024 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
