Altera a Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir doação de órgãos em situações de doação pareada.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 10/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
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