Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para incluir ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento das doenças bucais relacionadas ao tabagismo no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
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Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para incluir ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento das doenças bucais relacionadas ao tabagismo no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal.
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