PL 3912/2024 · Câmara dos Deputados

Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos.

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
10/10/2024
Última votação
20/05/2026
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Educação · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

2

Última votação

há 2 meses

20/05/2026

Resultados por votação

  • 20/05/2026Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos - RR)
  • 15/07/2025Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos - RR)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 15/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal