PL 3917/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a obrigatoriedade da integração nativa, imutável e inteligente de sistema nacional de proteção e rastreamento de dispositivos móveis, denominado “Sentinela Digital”, com persistência total no hardware, autenticação multifatorial via Gov.br, inteligência artificial para monitoramento de tentativas de fraude e integração com blockchain para registro imutável de bloqueios e desbloqueios, e dá outras providências.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
12/08/2025
Última votação
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Defesa e Segurança

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal