Conservação de plantas nativas amazônicas e proteção de conhecimentos tradicionais
Ementa oficial:Institui diretrizes nacionais para a conservação de plantas nativas de uso cultural, alimentar, medicinal, ritualístico e artesanal da Amazônia; dispõe sobre viveiros comunitários, bancos vivos, jardins medicinais, herbários e proteção de conhecimentos tradicionais associados; e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto institui diretrizes nacionais para conservar plantas nativas da Amazônia com importância cultural, alimentar, medicinal e ritual, apoiando viveiros comunitários, herbários e bancos de sementes. Protege conhecimentos tradicionais indígenas e quilombolas contra exploração comercial, estabelecendo regras de acesso e compartilhamento de informações sensíveis.
- Cria diretrizes para conservação de plantas nativas com usos culturais, alimentares, medicinais, ritualísticos e artesanais na Amazônia Legal
- Autoriza apoio público a viveiros comunitários, bancos vivos, jardins medicinais, herbários e instituições científicas amazônicas para conservação e pesquisa
- Exige consentimento prévio informado das comunidades para acesso a conhecimento tradicional associado e dados bioculturais sensíveis (localização, preparo, dosagem, rotas de coleta)
- Apoia restauração ecológica com espécies nativas culturalmente relevantes e planos de manejo comunitário, respeitando legislação ambiental e direitos territoriais
- Proíbe exploração comercial, patenteamento, biopirataria ou divulgação não autorizada de conhecimentos e dados sensíveis; não autoriza automaticamente produção de medicamentos ou fitoterápicos
- Não cria órgão, fundo obrigatório, despesa pública continuada ou repasse automático; ações dependem de orçamento e regulamentação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
- RegulamentaLei nº 13.123, de 20 de maio de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui diretrizes nacionais para a conservação de plantas nativas de uso cultural, alimentar, medicinal, ritualístico e artesanal da Amazônia; dispõe sobre viveiros comunitários, bancos vivos, jardins medicinais, herbários e proteção de conhecimentos tradicionais associados; e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.