Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 05/02/2019
- Última votação
- 03/12/2025
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
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1
Última votação
há 8 meses
03/12/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.