Dispõe sobre a regulamentação do polígono das secas.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 15/08/2023
- Última votação
- 18/03/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Revoga os Decretos nº 63.778 de 1978 e 4.763 de 1965.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 4 meses
18/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.