Integração da educação de jovens e adultos com formação profissional
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de integração da educação de jovens e adultos à educação profissional e tecnológica, à certificação progressiva de competências e à inclusão produtiva, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para integrar a educação de jovens e adultos com a educação profissional, permitindo currículos flexíveis, modularizados, certificação progressiva de competências e reconhecimento de saberes informais. Busca reduzir evasão escolar, aumentar a escolaridade e melhorar as oportunidades de trabalho e renda, especialmente em territórios rurais, ribeirinhos, indígenas e quilombolas.
- Permite flexibilização curricular, modularização e itinerários formativos na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional
- Autoriza certificação progressiva de competências por módulo ou etapa concluída, sem substituir o diploma final
- Reconhece saberes adquiridos em trabalho, vida comunitária e experiência anterior, acelerando percursos formativos
- Prioriza contextualização em regiões amazônicas, rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas, com oferta adequada ao território local
- Autoriza parcerias com institutos federais, universidades, escolas técnicas, cooperativas e organizações da sociedade civil
- Implementação progressiva, sem criar órgão, fundo, despesa automática ou transferência obrigatória de recursos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 15.388, de 14 de abril de 2026→ PL 2614/2024 · Plano Nacional de Educação para 10 anos
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- CitaConstituição Federal
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de integração da educação de jovens e adultos à educação profissional e tecnológica, à certificação progressiva de competências e à inclusão produtiva, e dá outras providências.
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