Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 08/07/2019
- Última votação
- 18/03/2026
- Tema
- Educação · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 4 meses
18/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1433/2026.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.