Segurança do trabalho perto de redes elétricas
Ementa oficial:Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reforçar as medidas de segurança do trabalho em atividades realizadas nas proximidades de redes elétricas.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto amplia as obrigações de segurança do trabalho em atividades realizadas perto de redes elétricas aéreas, exigindo isolamento de área, treinamento de operadores e coordenação com concessionárias. A medida visa reduzir acidentes e mortes envolvendo contato acidental com linhas de distribuição de energia em construção civil, manutenção predial e operação de máquinas.
- Obriga isolamento prévio da área em atividades na proximidade de linhas aéreas de distribuição de energia elétrica
- Exige treinamento específico de operadores sobre riscos de descarga por aproximação
- Requer coordenação preventiva formal com a concessionária local de energia antes de começar operações de risco
- Aplica-se a construção civil, manutenção predial e operação de grandes equipamentos mecânicos
- Altera o art. 182 da CLT, renumerando o parágrafo único para parágrafo primeiro e acrescentando novo parágrafo 2º
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Conexões com outras leis
- AlteraConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
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Autoria
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reforçar as medidas de segurança do trabalho em atividades realizadas nas proximidades de redes elétricas.
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