Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 22/02/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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