Instituição do Novembrinho Azul
Ementa oficial:Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/11/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.694/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PL 3930/2021 ↗
Em resumo
A proposição institui o "Novembrinho Azul", uma data comemorativa anual em novembro dedicada à prevenção de problemas de saúde em meninos até 15 anos. O texto obriga discussões de especialistas, campanhas de conscientização sobre prevenção e vacinação, e capacitação de gestores e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Cria data comemorativa obrigatória em novembro dedicada à prevenção de saúde em meninos até 15 anos
- Exige ações de especialistas, campanhas e material informativo sobre prevenção e vacinação contra HPV
- Obriga capacitação de gestores locais do SUS para melhorar oferta de serviços preventivos a meninos
- Determina formação contínua de profissionais de saúde que lidam com essa faixa etária
- Abrange prevenção de condições como fimose, hérnia inguinal, distopia testicular e varicocele
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 12.345, de 2010
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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