Educação para o trânsito seguro de bicicletas e veículos elétricos nas escolas
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Educação para o Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, com ênfase no uso consciente de bicicletas, patinetes, skates e veículos elétricos, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 12/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Educação · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
O projeto institui uma política nacional obrigatória de educação para o trânsito nas escolas de ensino fundamental e médio, com foco em conscientização sobre uso de bicicletas, patinetes, skates e veículos elétricos. Os conteúdos serão integrados de forma transversal no currículo, e o poder executivo federal (Ministérios da Educação e Transportes) deve elaborar materiais, capacitar professores e articular parcerias com órgãos de trânsito.
- Política nacional obrigatória de educação para o trânsito em todas as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas
- Conteúdos integrados de forma transversal em disciplinas como Ciências, Geografia, Educação Física e Língua Portuguesa, com ênfase em bicicletas, patinetes, skates e veículos elétricos
- Governo federal (Educação e Transportes) responsável por elaborar materiais didáticos, treinar professores e formar parcerias com DETRANs e CETRANs
- Abordagem de segurança, sinalização, cidadania, impactos ambientais e direitos/deveres dos usuários de micromobilidade urbana
- Escolas podem promover simulações, circuitos educativos e eventos temáticos sobre segurança no trânsito
- Lei entra em vigor 180 dias após publicação; despesas correm por dotações orçamentárias próprias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaCódigo de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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