Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de um serviço social de apoio telefônico para pessoas viciadas em jogos online, e estabelece a prioridade de atendimento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS) para os usuários que se utilizarem do referido serviço.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Esporte e Lazer · Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria
Ementa
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