Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 24/07/2020
- Última votação
- 13/11/2024
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.978, de 1995.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
13/11/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.