PL 3940/2025 · Câmara dos Deputados

Programa de emprego e qualificação para jovens indígenas

Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Emprego e Formação para Jovens Indígenas – PNEFJI, e dá outras providências.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 12/08/2025
Última votação: 09/06/2026
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego

Em resumo

Cria o Programa Nacional de Emprego e Formação para Jovens Indígenas (PNEFJI), que oferece qualificação profissional gratuita e incentivos fiscais para empresas que contratarem indígenas de 18 a 29 anos. O objetivo é aumentar a inserção de jovens indígenas no mercado de trabalho formal, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Redução de 50% da contribuição patronal ao INSS por até 36 meses para cada jovem indígena contratado
Qualificação técnica e profissional gratuita em parceria com Institutos Federais, universidades e Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR, SEBRAE)
Prioridade em programas de fomento à inovação, desenvolvimento regional e compras públicas para empresas participantes
Isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado
Público-alvo: jovens indígenas entre 18 e 29 anos, com ênfase em regiões de alta concentração populacional indígena
Regulamentação conjunta de Ministério do Trabalho, Ministério dos Povos Indígenas e Ministério do Desenvolvimento Social

Temas identificados pela OlhoNaLei

ações afirmativas para povos indígenasinclusão econômica de minoriaspolítica de primeiro empregoincentivos fiscais a empresas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.