Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a execução de serviços de preservação em unidade de conservação, incluindo ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e a incêndios florestais.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 15/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Turismo
Autoria (3)
Ementa
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