Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares, cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular (SISAC-DCV) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Status
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentada em
- 12/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde Pública
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares no SUS e cria o SISAC-DCV, um sistema digital de acompanhamento de pessoas com suspeita ou diagnóstico de doença cardiovascular. Afeta todos os usuários do SUS, principalmente idosos, mulheres e populações vulneráveis, estabelecendo diretrizes para prevenção, rastreamento, tratamento e monitoramento de doenças do coração e circulação.
- Institui uma política nacional estruturada com objetivos de reduzir incidência, mortalidade e ampliar acesso integral (prevenção até cuidados paliativos)
- Cria o SISAC-DCV: sistema digital interoperável para registro, acompanhamento e alertas clínicos de pacientes com suspeita ou diagnóstico cardiovascular
- Reforça a Atenção Primária como porta de entrada e coordenadora do cuidado, com busca ativa de fatores de risco e rastreamento
- Autoriza uso de telessaúde para análise de exames e acompanhamento, especialmente em áreas de carência de profissionais
- Estabelece equidade como princípio, com atenção especial a mulheres, idosos e populações vulneráveis/desigualdades regionais
- Define monitoramento contínuo com indicadores de prevalência, incidência, mortalidade e cobertura de serviços desagregados por sexo, idade, raça e território
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal
- CitaPrograma Nacional de Residência Médica
- RegulamentaLei Geral de Proteção de Dados
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares, cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular (SISAC-DCV) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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