Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 15/10/2024
- Última votação
- 10/12/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria (3)
Ementa
Altera a Lei Federal nº 9.393 de 1996.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 8 meses
10/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Matheus Laiola com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 12 votos. O parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, passou a constituir Voto em Separado.
11
1
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/12/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/12/2025 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/12/2025 · Rejeitado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.