Institui a Política Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos Populares, destinada à prevenção e ao enfrentamento do desaparecimento de menores durante festividades de grande concentração de público.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos Populares, destinada à prevenção e ao enfrentamento do desaparecimento de menores durante festividades de grande concentração de público.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.