Proteção de crianças em grandes eventos populares
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos Populares, destinada à prevenção e ao enfrentamento do desaparecimento de menores durante festividades de grande concentração de público.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos Populares com objetivo de prevenir o desaparecimento de menores durante festividades de grande aglomeração. A lei estabelece diretrizes para ação coordenada entre órgãos públicos e organizadores de eventos, incluindo campanhas educativas, postos de apoio, identificação preventiva e capacitação de profissionais.
- Cria Política Nacional para prevenir desaparecimento de crianças e adolescentes durante grandes eventos (culturais, religiosos, esportivos, folclóricos)
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Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos Populares, destinada à prevenção e ao enfrentamento do desaparecimento de menores durante festividades de grande concentração de público.
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